É comum na expedição das transportadoras aconteçam erros relacionados a emissão do CT-e  devido a rotina atribulada das transportadoras, portanto, muitas vezes, o faturamento só percebe que precisa cancelar um CT-e muito depois do prazo fixado pela SEFAZ. Passado esse tempo, deve-se recorrer a outro processo pouco conhecido pelas transportadoras, como é o caso do cancelamento extemporâneo, esse procedimento ocorre quando a solicitação do cancelamento do CT-e extrapola o prazo normal definido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. No entanto, é necessário estar atento, já que essa tarefa nem sempre é simples.

Neste post, vamos falar sobre as características desse cancelamento e explicar quando e como ele deve ser feito. Acompanhe e saiba mais!

Quando o cancelamento extemporâneo de CT-e pode ser utilizado?

O cancelamento extemporâneo de CT-e pode ser utilizado a partir do fim do prazo regular para cancelamento, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente àquele em que o documento foi autorizado. Por exemplo, se o CT-e foi emitido em julho, o cancelamento extemporâneo deve ser solicitado até o dia 10 de agosto e, assim, sucessivamente.

Quais condições impedem essa solicitação?

Nem sempre a solicitação do cancelamento extemporâneo de CT-e é autorizada. Isso pode acontecer quando:

• existe um registro de passagem de mercadorias, que indica que o serviço de transportes já começou;
• há um evento de emissão de manifesto— que também deve ser anulado;
• o CT-e não pode ter sido alterado ou substituído posteriormente;

Quais as regras específicas de cancelamento nas principais regiões do país?

Alguns estados adotam normas diferentes para esse procedimento. Basicamente, o ideal é que o transportador consulte seu contador e obtenha as instruções dos locais que atende para ficar bem informado sobre como funcionam e evitar problemas.

Confira os exemplos a seguir:

• São Paulo: o estado definiu os parâmetros do cancelamento por meio da Decisão Normativa CAT 02, de 10/09/2015;
• Rio de Janeiro: observe a Resolução SEFAZ n.º 720/14, Parte II, Anexo III, Seção II, arts.8º e 9º para tirar dúvidas.

Como fazer o cancelamento extemporâneo de CT-e?

O pedido pode ser efetuado pelo representante legal da empresa emissora do documento, ou pelo contador responsável pela correspondente escrituração fiscal. É preciso abrir um protocolo diretamente na Secretaria da Fazenda ou pelo site — disponível apenas em alguns estados. Escolha no menu a opção “Conhecimento de Transporte Eletrônico” e, depois, clique em “Pedido de Cancelamento Extemporâneo”.

Então, o órgão local expedirá a TSE (Taxa de Serviços Estaduais), cujo valor dependerá do estado onde está sendo emitida.

Uma vez que o pedido for formalizado, é gerado um número de protocolo e um Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) — que serve para quitar a TSE —, que deve ser pago até o 13º (décimo terceiro) dia do mês subsequente àquele em que a empresa conseguiu a Autorização de Uso do CT-e como objeto de cancelamento. Após o pagamento, o cancelamento é autorizado.

O que devo fazer após a autorização do cancelamento?

Após autorizado, o cancelamento deverá ser feito o por meio do mesmo sistema emissor de CT-e que a empresa já utiliza. O prazo para realizar esse cancelamento é até o 14º (décimo quarto) dia do mês subsequente ao de emissão do documento original.