A alta tributação de impostos no Brasil é um dos principais problemas para os empreendedores atuais, o número elevado de taxas e alíquotas dificulta o crescimento saudável das empresas. No setor de transportes, os custos logísticos somados aos impostos encarecem o valor final do processo, por isso, é importante conhecer quais tributos incidem nessa área, para que o planejamento seja feito de forma eficiente e haja um controle maior sobre os custos logísticos totais.  

É necessário ficar atento aos principais impostos sobre o transporte de cargas, quanto maior o conhecimento sobre eles, melhor será o planejamento tributário e você poderá realizar uma gestão de custos logísticos eficiente!

Conheça os principais tributos que interferem no Transporte de Cargas Nacional

Tributos Federais

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas

O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é o imposto específico para empresas com cadastros jurídicos, além de empresas estatais, sociedades mistas, estabelecimentos em estado de falência ou de negócios rurais.

Qual a base de cálculo?

A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração.

Como regra geral, integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto. (fonte: Portal Tributário)

• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.

Semelhante ao IRPJ no que se refere à apuração e ao pagamento, que variam de acordo com o regime de tributação, ou seja, se é lucro real, presumido, arbitrado ou Simples Nacional. O prazo de recolhimento é igual ao IRPJ, e sua fiscalização compete à Receita Federal por se tratar de um tributo federal.

• PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Publico

Trata-se de um tributo federal, portanto, também fiscalizado pela Receita Federal e a alíquota dessa contribuição varia entre 0,65% e 1,65. Sendo assim, mensalmente é realizada a apuração sobre valor de faturamento mensal das empresas privadas, empresas públicas, das sociedades de economia mista e da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. Diferente dos outros tributos, o recolhimento é realizado até o último dia útil da quinzena do mês seguinte.

• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

É um tributo da união que incide diretamente sobre o faturamento das empresas. As alíquotas variam entre 3% e 7,6%, e assim como o PIS/PASEP, possui apuração mensal. O prazo de recolhimento é até o último dia útil da quinzena do mês seguinte.

Tributo Estadual

• ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

É um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, entrada de mercadoria importada, fornecimento de mercadorias com prestação de serviços, serviços de comunicações e nos casos de alimentação e bebidas por qualquer estabelecimento.

Tratando-se de um tributo especial, cada ente possui competência para instituir suas alíquotas. Lembrando que, em operações interestaduais devemos utilizar a alíquota interestadual, definida em consórcio entre os Estados.

Tributo Municipal

• ISS – Imposto sobre Serviços

O ISS é um imposto municipal que atua sobre os prestadores de serviços, empresas e autônomos. Sua base de cálculo é o preço do serviço e suas alíquotas variam de acordo com a legislação de cada ente federativo (no caso, os municípios).

Planejamento tributário eficiente

Para realizar um planejamento tributário eficiente é necessário conhecer as características de cada um dos impostos. Dessa forma, minimizamos os gastos desnecessários e mantemos o orçamento saudável ao negócio.

Confira algumas dicas de como realizar um planejamento eficiente:

Foque na elisão fiscal

Como sabemos, temos uma carga tributária muito alta no Brasil, portanto, qualquer tipo de redução é um ponto positivo. Por meio do foco na elisão podemos diminuir os encargos cobrados de forma legalizada. É essencial focar neste quesito, evitando a sonegação fiscal – que é ilegal e pode trazer sérias penalidades para a empresa.

Sempre atento à legislação

A legislação na área tributária pode sofrer atualizações. Por isso, é sempre importante que os responsáveis estejam atentos aos detalhes que possam ocasionar problemas com a fiscalização tributária posteriormente.  

Não se esqueça dos fatores que influenciam as finanças da Empresa

Sabemos que não basta apenas conhecer os tipos de encargos ao montar um planejamento tributário, é preciso que a organização financeira honre seus compromissos junto a Receita Federal e órgãos fiscalizadores. Para isso, deve-se levar em conta os seguintes fatores:

Histórico da empresa;

Margem média de lucro;

Receita bruta.

Fique atento ao regime de tributação correto

Escolher a forma de tributação inadequada pode levar a gastos maiores do que foi previsto. Para evitar que isso aconteça, é essencial verificar se a escolha corresponde ao padrão de rendimentos da organização.

Entre os regimes tributários estão:

Simples Nacional;

Lucro Presumido;

Lucro Real.

Acompanhe as possibilidades de incentivos ou isenções fiscais

Verificar as possibilidades de incentivos e isenções fiscais concedidas pelo município, estado, ou em âmbito federal é uma possibilidade a ser considerada no planejamento tributário da organização.

Isso é possível quando a organização está em dia com as obrigações tributárias. É necessário que a empresa esteja enquadrada na categoria que possibilita esse tipo de facilidade.

Escolha bons profissionais para cuidar da área tributária

Como sabemos, erros na área tributária podem levar a inúmeros problemas e prejuízos. Portanto, é essencial que o profissional seja especializado e possa ajudar a empresa a minimizar os riscos e encontrar formas de otimizar a gestão tributária, além de realizar um planejamento tributário adequado.

Por Helena Rocha